1. Objetivo
‍A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Seed Incorporações com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras de tratamento deles.Tratamos seus dados pessoais com seriedade, transparência e em conformidade com os requisitos e bases legais da Lei 13.709/2018, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislações de proteção e privacidade de dados aplicáveis, em respeito à sua confiança.

O que é um dado pessoal?
A LGPD define dado pessoal como sendo a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, que chamamos também de titular de dados. Isso significa que não só uma referência direta como CPF ou Nome Completo são considerados dados pessoais, mas também referências indiretas, sejam individuais ou em grupo, como por exemplo CEP, data de nascimento ou nome dos pais.

O que não é um dado pessoal?
‍Dados de pessoas jurídicas não são considerados dados pessoais. Desta forma, CNPJ, razão social ou inscrição estadual, por exemplo, não entram nessa definição. Dados anonimizados, ou seja, aqueles que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, também não são considerados pessoais. Por exemplo, uma data de nascimento que foi convertida em uma faixa etária.

2. Sobre os dados que coletamos
2.1.1. Como a Seed coleta Dados?
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, podem ser coletados quando o Usuário acessa as Plataformas, aplicativos ou realiza alguma transação comercial com a Seed.

2.2. O que e para que coletamos?
‍Dados coletados para atender as solicitações dos Usuários, para enriquecer a sua experiência e para promover produtos e serviços: Nome completo, CPF, E-mail e telefone;

3. Como a Seed compartilha Dados e Informações
3.1. Hipóteses de compartilhamento de Dados: Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada; ( RESALVA SE ESTE TEM O CONSENTIMENTO NO CONTRATIO NÃO É PERMITIDO)Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; ( RESALVA SE ESTE TEM O CONSENTIMENTO NO CONTRATIO NÃO É PERMITIDO)

4. Como o Usuário pode proteger seus Dados?4.1. Compartilhamento de senhas:
O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve sempre ter ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança de seus Dados e da Plataforma.

4.2. Cuidados que o Usuário deve tomar: É importante que o Usuário proteja seus Dados contra o acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Alertamos que a Seed nunca envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados, anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio da Seed, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário nos termos desta Política.

4.4. Links externos: Quando o Usuário utilizar nossas Plataformas, este poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.5. Processamento por terceiros sob diretriz da Seed: Caso a Seed opte em contratar empresas terceirizadas para realização de tratamento dos Dados pessoais que coleta, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6. Comunicação por e-mail: A Seed utiliza apenas o domínio: @seedincorp.com.br.

5. Como a Seed armazena seus Dados Pessoais e registra as atividades: Os Dados pessoais serão eliminados da base de dados da Seed quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal (INFORMAR PRAZO MAXIMO DE 5 ANOS) ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei.As informações poderão ser mantidas para cumprimento de obrigação legal/regulatória ou transferência a terceiro, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

5.1. Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Seed poderá manter o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo superior, desde que haja expressa autorização em lei ou norma regulatória, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).5.2. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud ).

6. Quais os direitos dos Usuários e como exercê-lo?Seus direitos como titular dos dados

Primeiramente gostaríamos de salientar que nunca vendemos seus dados a terceiros. Esse é um dever nosso e um direito seu conosco. Você pode a qualquer momento confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais. Havendo esta confirmação e considerando as circunstâncias que envolvem esse tratamento, de acordo com o artigo 18 da LGPD você tem o pleno direito de solicitar:

‍Acesso aos dados. Forneceremos uma cópia dos seus dados que tratamos de modo que você possa verificar que o fazemos de acordo com as legislações vigentes.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Retificaremos os dados pertinentes que você nos informar em sua solicitação.

‍Anonimização, bloqueio ou eliminação. Conforme sua indicação, interromperemos o tratamento ou eliminaremos/anonimizaremos os dados obtidos por consentimento ou não mais necessários.

Portabilidade dos dados. Geraremos uma cópia em um formato padrão de intercâmbio de informações para subsequente utilização por outros fornecedores de serviços ou produtos.

‍Informações sobre compartilhamento. Listaremos os agentes de tratamento com os quais compartilhamos seus dados pessoais, sejam eles entidades públicas ou privadas.

Implicações do não-consentimento. Quando houver a necessidade de consentimento em alguma interação específica, informaremos as implicações caso este não seja fornecido.Revogação do consentimento. Interromperemos o tratamento dos seus dados pessoais coletados com base no consentimento quando assim indicado por você.COMO ENTRAR EM CONTATO.

7. Disposições Gerais

‍7.1. Alteração do teor e atualização: o Usuário reconhece o direito da Seed de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, com o único objetivo de se adequar à lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar os serviços.7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio dos canais de contatos fornecidos.

7.2. Comunicação eletrônica: o Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que a Seed presta aos seus Dados, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.3. Canais de atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio e-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais/DPO.

7.4. Lei aplicável e foro: Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. Referências: Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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São Paulo, 13 de janeiro de 2021.
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Data Protection Officer (Encarregado): JUAN APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
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